Apesar de ser um termo muito conhecido, nem todo mundo sabe exatamente o que é a Previdência Social. Se você tem interesse em fazer graduação em Ciências Econômicas, vai gostar de entender um pouco mais sobre esse termo.
A Previdência Social surgiu ainda nos tempos do Império, por determinação da Princesa Isabel, em decreto de 26 de março de 1888. No começo, ela era válida apenas para os funcionários dos Correios, mas foi se transformando até ser estendida a toda população brasileira.
A Previdência Social é um um sistema público que garante ao trabalhador o direito de ter uma renda depois que se aposentar. Para que isso seja possível, ele precisa contribuir mensalmente com o governo enquanto está ativo no mercado de trabalho.
Vale destacar que a Previdência também tem como objetivo proteger os trabalhadores contra outros riscos econômicos, como invalidez, perda de rendimentos por conta de alguma doença, além de outras situações que impedem o profissional de trabalhar. Nesse caso, ela pode funcionar como auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte ou outros benefícios.
A Previdência é um sistema de seguro obrigatório para quem trabalha com carteira assinada. A contribuição é descontada automaticamente do salário todos os meses. E o tamanho da parcela depende da remuneração do contribuinte. Mas profissionais autônomos, empresários ou pessoas que não têm renda também podem contribuir para garantir sua aposentadoria.
O sistema previdenciário adotado no Brasil é o de repartição, totalmente administrado pelo Estado. As contribuições dos trabalhadores ativos servem para pagar os benefícios das pessoas que estão inativas. Mas o valor pago pelos assalariados é menor do que o benefício dado aos aposentados - por isso, é importante balancear o número de pessoas ativas e inativas. Também é preciso que o tempo de contribuição seja maior do que o de recebimento.
A questão é que o brasileiro está vivendo mais e tendo menos filhos, assim como em diversos países do mundo. Esse processo de envelhecimento da sociedade faz com que cada vez mais gente se aposente e menos pessoas sejam contribuintes. Veja um exemplo: em 1940, havia treze trabalhadores ativos para um aposentado; em 2040, serão apenas quatro profissionais ativos por aposentado.
É por isso que a conta da Previdência não fecha e os déficits têm crescido. Em 2017, ele foi de 72 bilhões de reais no regime dos trabalhadores do setor privado, 110 bilhões de reais no rural, 45 bilhões de reais no setor dos servidores civis e 37 bilhões de reais entre os militares, segundo a metodologia de cálculo usada pelo governo brasileiro.
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