Os direitos humanos são básicos e devem atender todos os seres humanos, inclusive em seu direito à vida e à liberdade. Quem atua nesta área tem o objetivo de promover e proteger esses direitos. Cada região tem necessidades específicas. Neste post, discutimos alguns temas de direitos humanos para ficar de olho em 2020 no Brasil.
Os direitos humanos também incluem o direito à liberdade de opinião e de expressão, ao trabalho e à educação, e muitos outros. Todos merecem o acesso a eles, sem distinção de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política, nacionalidade ou condição financeira.
Os direitos humanos são garantidos por resoluções e tratados de direito internacional, principalmente via Organização das Nações Unidas e por legislações e projetos locais. Assim, são estabelecidos compromissos e obrigações para promover e proteger os direitos humanos e as liberdades de grupos ou indivíduos.
Confira temas de direitos humanos que estão em alta
Enfraquecimento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
Recentemente, os governos de Brasil, Argentina, Chile, Colômbia e Paraguai reivindicaram formalmente na Comissão Interamericana de Direitos Humanos autonomia para decidir sobre políticas de direitos humanos em seus territórios. Isso restringiria o Sistema Interamericano de Direitos Humanos e, segundo especialistas, condicionar a atuação do mecanismo regional a interesses políticos dos países e de governos temporários coloca em risco os direitos de vítimas de violações de direitos humanos. Quem deseja trabalhar nesta área deve ficar de olho em eventuais resultados deste processo.
Demarcação de Terras Indígenas e Quilombolas
Outro tema de direitos humanos que tem gerado muita discussão recentemente e deve prosseguir neste ano é a proteção dos povos indígenas e quilombolas. A Constituição brasileira e tratados internacionais asseguram os direitos originários sobre o território. No entanto, a ausência de demarcação e o avanço de invasões nestas comunidades no último ano são motivo de preocupação.
Violência contra a mulher
Combater a violência contra a mulher também está entre os temas dos direitos humanos, inclusive no Brasil, como estabelecem as próprias diretrizes do Ministério que atende esta área. No entanto, relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos indica que, em 2019, quatro mulheres foram assassinadas por dia. A entidade, ligada à ONU, classificou a situação como “alarmante” e disse que mais ações são necessárias para prevenir e punir feminicídios no Brasil.
Posse de armas e drogas
No ano passado, foram assinados decretos que flexibilizam a compra e o porte de armas de fogo no Brasil. A maior circulação de armas, por compra ou por casos de roubo ou furto, preocupa especialistas pela escalada do risco envolvido em situações como pequenos conflitos: uma discussão em família ou com o vizinho, por exemplo, pode ser letal. Já as novas políticas antidrogas do país também foram relacionadas como sinais de alerta para a área de direitos humanos. Para a Anistia Internacional, medidas recentes estão baseadas no proibicionismo, e se afastam da proposta de redução de riscos e danos. Considerando o direito à saúde, o dependente deve ter acesso a tratamento de reabilitação baseado em evidências científicas.
Controle das atividades de ONGs
Organizações não governamentais desempenham um papel importante na promoção e proteção dos direitos humanos. Outro dos temas que deve ser visto com atenção em 2020 é a atuação cada vez mais frequente de governos para controlar e restringir a ação das ONGs. Na América do Sul, incluindo o Brasil, estão sendo adotadas medidas para interferir na liberdade de atuação dessas instituições que, em muitos casos, apontam crimes e violações de direitos humanos cometidos pelo Estado. Quem atua na área deve acompanhar essas medidas e trabalhar para que o trabalho das ONGs seja melhorado ou mesmo fiscalizado, mas não censurado ou restringido para impedir denúncias de desrespeito aos direitos humanos.
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