Apresentação: Tutela Constitucional do Meio Ambiente. Tutela Administrativa do Meio Ambiente. Tutela Civil do Meio Ambiente. Tutela Penal do Meio Ambiente. Tutela Internacional do Meio Ambiente. Tutela Processual do meio Ambiente.
Objetivos Gerais Este Plano de Ensino de Direito Ambiental visa dar ao aluno a técnica de um raciocínio abstrato da ciência jurídica introduzindo-o no universo de seus conceitos fundamentais, das teorias, institutos e princípios que inspiram e sistematizam a ordem jurídica global e setorizada nas culturas civilizadas. Objetivos Específicos Destaca e exige do aluno um raciocínio abstrato e lógico-racional, preparando-o para uma carga suficiente de leituras suplementares aos apontamentos das aulas, com vistas a compreender e solucionar a problemática teórica e conceitual do Direito Ambiental, no terceiro milênio, como também, visa introduzi-lo na instrumentalidade efetiva do devido processo legal, como garantia fundamental do cidadão. Formação de uma consciência jurídica voltada para a construção de um Estado democrático de Direito e de Justiça, perante o meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Unidade 1
Consciência ecológica e educação ambiental. Ética ambiental e cidadania. Visão antropocêntrica do meio ambiente. Antecedentes históricos do Direito Ambiental.
Unidade 2
Conceito legal de meio ambiente. Classificação do meio ambiente. Bens Ambientais. Conceito de Direito Ambiental. Autonomia do Direito Ambiental. Fontes materiais e formais do Direito Ambiental.
Unidade 3
Tutela Constitucional do Meio Ambiente. Princípios do Direito Ambiental na Constituição Federal de 1988. Competências constitucionais em matéria ambiental.
Unidade 4
Tutela Administrativa do Meio Ambiente. Responsabilidade Administrativa Ambiental. Política Nacional do Meio Ambiente. Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. Zoneamento Ambiental. Avaliação de Impactos Ambientais. Licenciamento Ambiental e Estudo Prévio de Impacto Ambiental.
Unidade 5
Tutela Civil do Meio Ambiente. A responsabilidade civil ambiental. O dano ambiental. Formas de reparação do dano ambiental. Responsabilidade por culpa no direito tradicional. Responsabilidade objetiva no direito ambiental. A Responsabilidade do Estado por dano ambiental.
Unidade 6
Tutela Penal do Meio Ambiente. A responsabilidade penal ambiental. As normas penais ambientais. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. As sanções penais das pessoas físicas. As penas aplicáveis às pessoas jurídicas. Os crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98.
Unidade 7
Tutela Internacional do Meio Ambiente. Fontes do direito Internacional do meio ambiente. Documentos internacionais. Dos crimes internacionais em matéria ambiental.
Unidade 8
Tutela Processual do Meio Ambiente - A fase pré-processual: O inquérito civil e o inquérito policial. A fase processual: A ação civil pública ambiental. Ação popular ambiental. Mandado de Segurança coletivo ambiental. Mandado de Injunção Ambiental. Ação Cautelar ambiental. A eficácia instrumental das tutelas mandamentais em matéria ambiental.
