Apresentação: Princípios. Agentes responsáveis pela aplicação do Direito da Infância e da Juventude. Direitos Fundamentais. Medidas de proteção à criança e ao adolescente. Medidas aplicáveis aos pais ou responsável. Da prática do Ato Infracional. Garantias processuais. Remissão. Procedimentos de apuração. Aplicação e execução de medidas socioeducativas. Princípios. Agentes responsáveis pela aplicação dos Direitos do idoso. Direitos Fundamentais. Medidas de proteção e competência para aplicação das medidas de proteção. Entidades de Atendimento ao idoso. Infrações administrativas e proteção penal do idoso.
• Compreender o contexto histórico-político no qual está inserido o Direito da Criança e do Adolescente. • Identificar os conceitos de criança e adolescente. • Compreender os princípios aplicados ao Direito da criança e do adolescente. • Compreender o Direito da criança e do adolescente como um ramo do Direito que deve ser estudado não isoladamente, mas em conformidade com outros ramos, tais como: Direito Constitucional, Direito Civil e Direito Penal. • Reconhecer a importância da jurisprudência para o efetivo cumprimento dos Direitos da criança e do adolescente. • Identificar o Sistema de Garantias de Direitos da criança e do adolescente e compreender o papel de cada um de seus agentes. • Analisar os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal e na Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), bem como identificar os crimes e infrações administrativas praticados contra os direitos das crianças e adolescentes. • Identificar as Medidas de proteção aplicadas às crianças e adolescentes, bem como as aplicadas aos seus pais ou responsáveis. • Compreender o conceito de ato infracional, identificar a quem pode ser atribuída a prática de ato infracional, o procedimento de apuração e as garantias processuais previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. • Identificar e compreender as regras aplicáveis a cada uma das seis medidas socioeducativas: advertência, reparação de danos, prestação de serviços, liberdade assistida, semiliberdade e internação. • Compreender o contexto histórico-político no qual está inserido o Direito do Idoso. • Identificar o conceito de idoso. • Compreender os princípios aplicados ao Direito do Idoso. • Reconhecer a importância da jurisprudência para o efetivo cumprimento do Direito do Idoso. • Identificar o Sistema de Garantias de Direitos do idoso e compreender o papel de cada um de seus agentes. • Analisar os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, na Lei 10.741/03 (Estatuto do Idoso) e Lei 8.842/94 (Política Nacional do Idoso e identificar as infrações administrativas praticadas contra os direitos dos idosos. • Identificar as medidas de proteção aplicadas aos idosos e as entidades de atendimento ao idoso.
